A desarticulação entre as instituições públicas que atendem mulheres em situação de risco tem custado vidas que poderiam ser salvas. Embora o histórico de ameaças, agressões físicas e violações de ordens judiciais quase sempre anteceda os assassinatos de mulheres, o poder público segue atuando de maneira isolada, perdendo momentos cruciais de intervenção antes que a violência atinja o ápice letal.
O abismo da desinformação institucional
Durante debates no 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, operadores do direito e da segurança destacaram que cada órgão costuma enxergar apenas um recorte isolado do conflito. A ausência de um fluxo contínuo de informações estratégicas entre delegacias, Ministério Público, Judiciário e a área de assistência social inviabiliza o mapeamento da real trajetória de perigo enfrentada por cada vítima.
Para contornar esse isolamento, especialistas defendem um modelo similar ao combate ao crime organizado, conectando todas as portas de entrada — da educação à saúde — em um único sistema de proteção e resposta rápida, superando a carência de recursos orçamentários com gestão unificada.
Vazio de assistência nos municípios menores
A vulnerabilidade é ainda mais acentuada longe dos grandes centros urbanos. Levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelam que 72,9% dos municípios com menos de 100 mil habitantes não contam com nenhuma estrutura especializada para acolher mulheres ameaçadas.
Sem delegacias específicas, juizados ou promotorias dedicadas, inúmeras cidadãs não têm a quem recorrer no início do ciclo abusivo. Essa ausência estatal crônica no interior favorece a progressão dos delitos mais brandos para crimes bárbaros, refletindo anos de subfinanciamento de políticas públicas voltadas ao setor.
Atendimento inicial e quebra de barreiras
Facilitar a notificação formal é outro desafio urgente. Mecanismos remotos, como o registro de ocorrências e o pedido de medidas restritivas por meio eletrônico, buscam encurtar o caminho até a Justiça. Paralelamente, agentes de segurança precisam de capacitação contínua para acolher injúrias e ameaças sem desmerecer a seriedade dos relatos, evitando que a hesitação da vítima culmine em tragédia.
Descompasso nas estatísticas e impunidade
O cenário nacional reflete a gravidade do problema: os feminicídios registraram alta de 4,7% em 2025, enquanto os homicídios dolosos gerais apresentaram retração. Esse contraste expõe os gargalos no cumprimento das ordens judiciais. No mesmo ano, embora tenham sido autorizadas mais de 621 mil medidas protetivas de urgência, o país computou 135 mil descumprimentos, evidenciando falhas graves na fiscalização dos agressores.
A subnotificação permanente — impulsionada pelo medo de represálias, dependência socioeconômica, desinformação e descrédito nas forças policiais — impede a dimensão real do problema. Somam-se a isso a propagação de discursos misóginos na internet voltados a jovens e as profundas desigualdades estruturais de gênero, fatores que alimentam a hostilidade cotidiana e exigem respostas articuladas de todo o aparato governamental.
